Em uma decisão recente, a juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, anunciou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, e aplicou uma multa no valor de R$ 433.290. Além disso, a magistrada determinou a inelegibilidade do político pelos próximos oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020.
Crivella é acusado de organizar um esquema com o objetivo de obstruir reportagens sobre a situação da saúde na cidade.
A decisão é resultado de uma ação movida pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB) durante o ano de 2020. Na ação, Crivella foi acusado de praticar abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição.
A coligação argumentou que o político estabeleceu um esquema para monitorar e impedir a interação dos cidadãos com os profissionais da imprensa, com o intuito de bloquear informações sobre o sistema de saúde do Rio durante o período eleitoral. Para isso, ele teria se valido de servidores públicos municipais, conhecidos como “Guardiões do Crivella”, que foram desviados de suas funções regulares.
Na sentença, a juíza ressaltou que a decisão tinha um caráter pedagógico-preventivo, buscando demonstrar repúdio à conduta imoral e ilegal perpetrada. A acusação apresentou evidências que identificaram os servidores públicos envolvidos no desvio de função a serviço do ex-prefeito do Rio.
